O caso Marcos Pontes

Como foi dito no Caso EMBRATEL o sistema CNS/ATM prevê o uso intensivo de satélites, no Brasil temos a Agência Espacial Brasileira para cuidar disso. Temos também um plano de metas para 10 anos que está encerrando agora em 2007. Trata-se do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 1998-2007). Acredite se quiser esse plano parou em agosto de 2003 com o acidente do 3º protótipo do VLS-1 e só acordou com a tragédia do vôo da Gol em 29 de setembro de 2006 foram três anos de legítimo “Apagão Espacial”. Depois do acidente do VLS-1, levando a morte de 21 técnicos e a perda do protótipo do Lançador e dos satélites SATEC e UNOSAT, só houve o lançamento de Marcos Pontes o primeiro Astronauta Brasileiro. O caso desta missão custou R$ 21,6 milhões com o propósito principal de divulgar para a sociedade o PNAE. Porém, acredito que o tiro saiu pela culatra, porque o principal efeito causado à população foi perceber que o PNAE é um programa fútil, que não traz grandes benefícios à nação e que o Brasil deve investir em coisas muito mais úteis e prementes, como a segurança pública, por exemplo.
Somente então, em 20 de outubro de 2006 o DECEA, volta a discutir e lança a portaria N° 109/DGCEA que aprova a edição do Programa de transição do SISCEAB utilizando o conceito de Sistema CNS/ATM, observando os limites estabelecidos nos planejamentos globais e regionais da OACI.
Quando o sistema for plenamente implantando no Brasil, o recurso ao sistema vigente, baseado em radar e comunicações por rádio será eliminado para o controle de tráfego aéreo civil. Não obstante, o atual sistema deverá permanecer operando para a Defesa Aérea. Esse seria o momento ideal para se separar o SISDACTA em controle civil, baseado no CNS/ATM, e Defesa Aérea, a cargo dos militares e utilizando o sistema tradicional de radares. O risco é que a Defesa Aérea fique legada a segundo plano e o sistema não seja modernizado e acabe completamente obsoleto. Também é importante destacar que, com a implementação do CNS/ATM, será necessário um novo perfil de controlador de tráfego aéreo, apto a operar um sistema complexo e novo e com conhecimentos de informática. A questão é se a Aeronáutica está se preparando para isso por meio da capacitação de seu pessoal.
Finalmente, convém assinalar que o sistema GPS que dá base ao CNS/ATM foi produzido e pertence aos EUA, que o controlam. Nesse sentido, haveria uma vulnerabilidade em termos de segurança. Portanto a uma preocupação internacional que se estabeleça um regime de administração do sistema ao qual os EUA estejam comprometidos, mediante acordo com uma organização internacional que gerencie o CNS/ATM; ou que países do mundo se unam para desenvolver tecnologias próprias alternativas – e, nesse caso, o Brasil teria papel de destaque.

Pois bem, infelizmente as realizações do Governo Lula na área da Proteção ao Vôo foram abocanhadas pelo bicho papão da corrupção e da ineficiência dos órgãos que administram a aviação neste país, refletindo diretamente no tamanho das tragédias.
Os motivos da crise estão claros, hoje a sociedade brasileira sente na pele seus efeitos, não só na área da aviação, mas em todas as áreas de atuação do serviço público. Quanto às perspectivas de superação da crise em nossa aviação, devo dizer que o povo brasileiro está descobrindo um pouco da complexidade da aviação brasileira e a enormidade de sua importância, somando-se isso ao legado de nossa história teremos bons motivos para reivindicar, seriedade, honestidade e investimentos no setor. A aviação é um elemento chave para o desenvolvimento do Brasil, que precisa investir para assegurar suas conquistas e assegurar que pessoas sérias, responsáveis e comprometidas com o nosso povo irão vencer e sobrepujar os percalços oriundos das novas tecnologias do início da era moderna da aviação, permitindo que o país figure no topo da lista da OACI.