O caso INFRAERO

O país dispõe de extensa rede de aeródromos, uma das maiores frotas de aeronaves do mundo e a quarta indústria aeronáutica, sendo detentor de tecnologia de ponta que permite a certificação de produtos aeronáuticos reconhecida nos principais mercados mundiais. Para cuidar da infra-estrutura aeroportuária do imenso território nacional contamos com a INFRAERO, empresa pública que tem um orçamento anual de 890 milhões de reais para gastar em obras e manutenção dos aeroportos. Diante de tamanho orçamento o Governo Lula enxergou no comando da estatal uma oportunidade para acordos políticos, então nomeou presidente da Infraero o deputado Carlos Wilson (PT-PE).
O caso é que a Infraero gasta cerca de R$ 40 milhões por ano para manter dentro da estatal um batalhão de assessores, gerentes e assistentes. São parentes de servidores, afilhados e familiares de políticos e amigo de amigos. Os donos desses cargos de confiança, com salários que variam de R$ 7,4 mil a R$ 12,4 mil — foram apelidados de “jabutis”, porque ninguém sabe exatamente como eles subiram até postos tão altos.
Os parentes estão também nas empreiteiras e prestadores de serviço contratadas pela Infraero. A ATP Engenharia, empresa de Mônica Coimbra Loyo, prima da ex-mulher do deputado Carlos Wilson, tem contratos com a Infraero superiores a 11 milhões de reais para fiscalizar as obras nos aeroportos. A cunhada de Carlos Wilson explora a concessão de uma lanchonete no aeroporto do Recife, o mesmo que foi decorado com pinturas compradas do sogro dele, o artista pernambucano Francisco Brennand. Dono de uma fábrica de cerâmica, Brennand também forneceu os azulejos que revestem as paredes de três aeroportos reformados durante a presidência do genro: o da capital pernambucana, o de Maceió e o de Congonhas.
Então surgiram denuncias de compras superfaturadas e sem licitação. Por exemplo, a companhia gastou 26 milhões de reais, sem licitação, na compra de um software para "gerenciar" as propagandas dos aeroportos. O software nunca funcionou. Descobriu-se que a empresa vendedora havia sido criada apenas um mês antes do negócio e emitira uma única nota fiscal, número 001, referente ao software.
Temos também a falta de controle na venda de novos espaços publicitários e concessão de áreas nos aeroportos. Como exemplo cito o posto de combustíveis do aeroporto de Brasília que foi fechado por vender gasolina adulterada e, mesmo assim, o contrato, em vez de ser rescindido, foi prorrogado por mais oito anos. É que esta concessão pertence a uma empresa ligada ao ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo.
A Infraero tem investido de forma bastante incoerente na reforma e construção de terminais de passageiros, priorizando muitas vezes aeroportos secundários ou ainda áreas de comércio ao invés de projetos realmente importantes, como a reforma na pista do aeródromo de Congonhas. Para exemplificar temos o novo aeroporto internacional de Macapá, construído pela empreiteira Gautama, centro das investigações da organização criminosa desarticulada pela operação Navalha da Polícia Federal. A auditoria do TCU identificou problemas tanto nas licitações quanto na execução dos contratos. O relatório aponta sobrepreço, superfaturamento e subcontratação. Houve também, restrição indevida de participantes, indícios de conluio e direcionamento entre licitantes pré-qualificadas na concorrência. Devo ressaltar que este é um caso dentre uma lista de 89 obras públicas custeadas com recursos federais com indícios de irregularidades graves.
A Infraero de hoje decaiu muito se comparada a de outrora, quando administrada por técnicos, ex militares da Aeronáutica, mas então, como é a administração de órgãos militares na área da proteção ao Vôo? Será que são eficientes e confiáveis? Veja no próximo capitulo.