O caso DECEA

O Brasil tem posição de destaque no cenário mundial e tem condições de desenvolver tecnologia de ponta para o processo de operação do sistema CNS/ATM. Isto lhe assegura posição no primeiro nível do conselho da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI.
As dificuldades para atender esse programa são enormes, começa com as limitações do orçamento do DECEA, passa pela falta de capacidade da indústria nacional, obrigando a aplicação de tecnologia importada e falta de referências para planejamento, desenvolvimento e aplicação das novas funcionalidades. Dificuldades também em relação aos recursos humanos como a formação técnica e gerencial específica e de manutenção dos quadros gerenciais e técnicos durante as fases de estudos.
Os militares a muitos anos enfrentam dificuldades salariais. Aliado a isso vemos o desmonte do DAC e de alguns órgãos de proteção ao Vôo. O problema maior é a redução dos efetivos de militares além dos controladores de vôo. Observa-se também uma má distribuição das verbas dentro da Aeronáutica, típico da falta de cumprimento de diretrizes de Comando. Por vezes o dinheiro vem, porém em quantidade insuficiente para atender o propósito, então ele deve ser gasto em qualquer coisa, senão, no próximo ano será reduzido ainda mais. Para exemplificar como dificuldades de administração orçamentária da aeronáutica podem afetar a aviação civil temos o caso de Guarulhos, que ficou por quase um mês com o equipamento ILS fora do ar: a aeronave da FAR que deveria calibrar o sistema estava com seu trem de pouso avariado e não pode certificar o ILS para que retornasse à funcionar. Dezenas de vôos foram desviados, milhares de passageiros prejudicados. O governo só percebeu isso e reagiu depois de três dias de fechamento do aeroporto.
As forças armadas ainda possuem um alto índice de confiança da população. Mas infelizmente vimos um caso de corrupção na Marinha que demonstra que todas as instituições nacionais são vulneráveis a praga da corrupção.
Curioso em relação aos gastos do DECEA, no período de 2004 à 2006, consultei o SIAFI para ver que empresas foram contratadas para fornecer Equipamentos e Material Permanente no ano de 2004, me chamou a atenção a Empresa TAMANDARÉ INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.162.720/0001-53) que participou com 46%, R$ 5.883.978,50 num total de R$ 12.760.275,17. Então verifiquei quanto a Tamandaré recebeu da União no ano de 2004, o montante foi de R$ 14.622.825,16. Este valor supera o gasto de todo o DECEA em Equipamentos e Material Permanente. Então imaginei que o DECEA estaria adquirindo algum equipamento especial da Tamandaré que estaria comprometendo 46% de todo o seu gasto com material permanente, mas então tive uma surpresa quando verifiquei que se tratava de um Servidor PowerEdge 700, com processador P4 2,8 GHz, de 1MB, placa de rede, Monitor 17” que custou para a União R$ 16.584,60. Este equipamento custava na época de sua aquisição 06/10/2004, o valor de R$ 4.434,00 conforme informações do Fabricante DELL Computadores do Brasil LTDA. Isso equivale a um superfaturamento de 274%. O caso é que este equipamento foi adquirido em expressiva quantidade da empresa TAMANDARÉ INFORMATICA LTDA para ser instalado na maioria das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.
Onde estão as Licitações que dão ganho a uma única empresa em uma área em que existem milhões de empresas habilitadas?
Dessa forma, qual será a expectativa do futuro da aviação do Brasil? E os investimentos em tecnologia, que o Presidente gosta tanto de falar? Veja no próximo episódio.