O caso ANAC

Fernando Henrique pensava em privatizar, o Presidente Lula segue pensando em desmitalizar.
Vimos que todas as comunicações, em tempo real, dos Terminas Usuários do SIPAM/SIVAM com os Centros Regionais de Vigilância na imensa Amazônia são feitas via EMBRATEL. Empresa que foi privatizada durante o governo FHC e hoje cobra do governo brasileiro para realizar uma missão estratégica para o país, que é a comunicação de dados sigilosos do Comando da Aeronáutica. Além de tudo ela poderia, caso pertencesse ao governo, sustentar a divisão espacial do sistema *CNS/ATM. Esse novo Sistema prevê o uso intensivo de satélites para comunicações e navegação, com a desativação de praticamente todos os auxílios à navegação aérea do “controle convencional”, tais como NDB, VOR, DME, ILS etc.. e com uma redução drástica nas comunicações por voz, que serão substituídas por comunicação de dados digitais.
Já o governo Lula segue a idéia da administração anterior de fazer uma gradativa desmilitarização do setor aéreo brasileiro, que deveria ser concluída até 2008, pelo plano original do governo. Mas, nos últimos dois anos, apenas o início desse processo foi executado, com a criação da frágil Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no lugar do Departamento de Aviação Civil (DAC), de controle militar - responsável pela fiscalização de empresas aéreas. O caso é complexo porque faltam civis habilitados para trabalhar na agência. Pelas regras de criação da ANAC, os militares deverão ser substituídos ao longo de cinco anos, ao ritmo de 20% ao ano. No entanto, esse ritmo esbarra na formação dos profissionais, que é demorada. Por enquanto, fiscais, inspetores e investigadores continuam sendo os mesmos militares de antes, alguns que ainda não saíram e outros que estão voltando como civis para tentar dar credibilidade para a Anac.
Uma das intenções do governo ao transformar um órgão subordinado à Aeronáutica em agência reguladora era torná-la mais independente. Na prática isso não ocorre, uma vez que as indicações para cargos têm seguido critérios políticos e não técnicos, em decorrência as decisões estão sendo tomadas por pessoas leigas e por motivos políticos. Agravando a situação temos o fato de que a Anac nasceu com a metade da previsão orçamentária prevista devido ao projeto, aprovado pelo Congresso no ano anterior, prever o repasse à Anac de um terço das taxas de embarque pagas pelos passageiros, ter sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por pressão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que é quem recebe as taxas.
A Infraero possuí um orçamento milionário, como será a administração desse orçamento pelos dirigentes do órgão?